A Responsabilidade das Plataformas de Marketplace por Produtos Defeituosos
- Thales de Menezes
- 22 de fev.
- 2 min de leitura
Atualizado: 24 de mar.
Você já comprou algo no Mercado Livre ou na Amazon e recebeu um produto que não funciona? Ou pior: que nunca chegou? Os marketplaces dominam o comércio online – em 2024, movimentaram R$ 200 bilhões no Brasil, segundo a ABComm. Mas quando o vendedor terceirizado falha, de quem é a culpa? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem resposta, mas as plataformas adoram fugir do radar. Vamos explorar essa briga jurídica e entender seus direitos nessa selva digital.
O CDC, no artigo 7º, fala em responsabilidade solidária: todos na cadeia de fornecimento – do fabricante ao vendedor – respondem por defeitos. E as plataformas? Elas dizem “sou só o meio, não o vendedor”. Só que a Justiça brasileira está mudando o jogo. Em 2023, um juiz de SP condenou a Shopee a indenizar R$ 5 mil por um celular falsificado. Motivo? A plataforma lucra com a venda (via taxas) e tem dever de fiscalizar. O artigo 14 do CDC reforça: quem facilita o comércio responde pelo serviço.
Mas nem sempre é assim. Um caso famoso: a Joana, de Fortaleza, comprou um carregador no Mercado Livre que pegou fogo. O vendedor sumiu, e a plataforma alegou “não ser responsável”. Ela venceu na Justiça, mas só depois de meses de luta. Isso mostra o problema: marketplaces se escondem atrás do “sou só um site”, enquanto o consumidor fica na mão. Em 2024, o Procon-SP aplicou R$ 10 milhões em multas a plataformas por produtos irregulares – sinal de que o cerco está apertando.
E os produtos falsos ou perigosos? Um levantamento do Idec revelou que 20% dos eletrônicos em marketplaces têm origem duvidosa. O CDC pune vícios de qualidade (artigo 18), mas as plataformas precisam checar melhor quem vende. Na Europa, a Amazon já responde diretamente por defeitos desde 2021. Aqui, a jurisprudência avança, mas falta lei específica. O PL 2.822/2020, em tramitação, quer obrigar marketplaces a monitorar vendedores – seria um divisor de águas.
O recado é claro: se o produto falha, você pode cobrar da plataforma, sim. Guarde comprovantes, denuncie no Procon e, se preciso, vá à Justiça. Enquanto elas faturam alto, seus direitos não podem virar “entrega não rastreada”. Comprou e deu ruim? A responsabilidade não é só do vendedor fantasma – o marketplace também está no bolo.
Já passou por isso? Conta pra gente – e aprenda a botar essas gigantes no canto delas!
