Ajuda em contratos de locação e aluguel de imóveis. Cláusulas obrigatórias.

Advogado especialista em direito imobiliário em Goiânia (GO) explica ajuda a fazer contratos de locação explicando sobre as principais cláusulas.

Esse artigo é a continuação deste seguinte, antes de lê-lo leia o anterior:

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Além das cláusulas contratuais já explicadas, as seguintes também não podem faltar em seu contrato de aluguel:

06) PRAZO DE LOCAÇÃO

O prazo de locação é uma informação importantíssima pois ela é o limite para a exigência de diversos direitos e serve de base para o fim de várias obrigações. Após esse prazo, por exemplo, o inquilino poderá sair do imóvel quando quiser sem precisar pagar multa contratual e o proprietário poderá exigir receber a posse de seu imóvel de volta, mesmo que o locatário esteja em dia com a mensalidade.

07) REGRAS SOBRE BENFEITORIAS

É importante que o contrato seja claro a respeito do estado de conservação do imóvel e de como ele deverá ser devolvido. Alguns contratantes exigem que o imóvel seja devolvido em perfeito estado, enquanto outros pedem que ele seja devolvido conforme foi entregue. Nesse ultimo caso é necessário uma vistoria de entrada e uma de saída.

08) FORMAS DE GARANTIA

As partes devem decidir se haverá alguma forma de garantia no contrato de locação ou não. As formas de garantia são:

Caução: é um depósito em conta conjunta de valores até 3 vezes o valor do aluguel.

Fiador: é a escolha de uma ou mais pessoas para se responsabilizarem pela dívida do locatário caso este não a pague.

Seguro-Fiança: é a contratação de uma seguradora para pagar as dívidas do locatário caso este não as pague, podendo pedir uma restituição dele futuramente.

Cessão Fiduciária: é um título de capitalização específico para garantia de locação de imóveis, contratada pelo locatário junto a uma instituição financeira.

CONCLUSÃO

Todas as clausulas especificadas neste artigo são necessárias para todos os tipos de contrato de locação, mas há várias regras específicas para cada caso que é impossível de ser mencionados aqui.

Por isso recomendo severamente que leve peça para um advogado especialista em direito imobiliário faça seu contrato. Acredite, não é uma despesa, é um investimento.

Lembre-se que um contrato mal feito é a mesma coisa que um contrato não feito.

Caso tenha mais alguma dúvida, entre em contato conosco pelo whatsapp aqui neste site.

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