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Como fica o ALUGUEL após o DIVÓRCIO e separação?

Quando ocorre o divórcio de um casal que mora em imóvel alugado, uma das principais dúvidas é: como fica o aluguel após o divórcio? A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que trata de forma expressa sobre essa situação no artigo 12. Essa norma garante a continuidade do contrato, mesmo que um dos cônjuges ou companheiros deixe o imóvel. Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tema neste artigo. O que diz a Lei do Inquilinato sobre o divórcio

Quem Pode Ser Síndico de um Condomínio?

A dúvida sobre quem pode ser síndico de um condomínio é uma das mais comuns entre moradores e administradores de edifícios. Essa função exige confiança, responsabilidade e conhecimento jurídico, pois o síndico representa legalmente o condomínio e executa as deliberações da assembleia. O Código Civil trata desse tema de forma clara, especialmente no artigo 1.347, que define quem pode exercer o cargo e quais são as regras básicas para sua eleição e mandato. Segundo o art. 1.34

Dívida de condomínio do ANTIGO PROPRIETÁRIO: quem paga?

Quando alguém compra um imóvel em condomínio, uma das principais dúvidas envolve as dívidas de condomínio do antigo dono. Essa questão é relevante porque pode gerar surpresas desagradáveis ao comprador que assume a propriedade. O Código Civil regula esse tema de forma clara, especialmente no artigo 1.345, que determina que o adquirente responde pelas obrigações condominiais em aberto. A correta compreensão da lei é essencial para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica

Contrato de Gaveta tem VALIDADE? Advogado imobiliário explica

O contrato de gaveta é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em transações informais de compra e venda de imóveis. Ele é celebrado apenas entre comprador e vendedor, sem registro em cartório. A grande dúvida que surge é se esse contrato tem validade jurídica. A resposta é sim, o contrato de gaveta possui plena validade entre as partes, desde que respeite os requisitos legais de qualquer contrato. No entanto, ele não transfere a propriedade