Comprar um lote e, mais tarde, precisar desistir do negócio gera dúvidas sobre valores e prazos. O distrato imobiliário de lotes regula justamente essa rescisão contratual, definindo quanto cada parte tem direito a receber. Entender essas regras evita prejuízo financeiro desnecessário ao comprador. O tema ganhou ainda mais relevância nos últimos anos, especialmente após decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça. Essas decisões têm reacendido o debate sobre os limites

Verificar quais documentos analisar antes de comprar um imóvel evita prejuízos financeiros e disputas judiciais futuras. Afinal, muitos compradores descobrem problemas graves somente depois de assinar a escritura. Essa preocupação se tornou ainda mais relevante diante de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre fraude à execução fiscal. Assim, este artigo apresenta os quatro documentos essenciais para uma compra segura: certidão de ônus, Certidão Negativa de Dé

Muitas pessoas endividadas se perguntam: posso vender meu imóvel mesmo tendo dívidas pendentes? A resposta não é simples, já que a venda pode ser válida ou anulada, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Esse tema ganha relevância porque envolve riscos tanto para o vendedor quanto para o comprador. Assim, este artigo explica o que caracteriza a fraude contra credores, suas consequências jurídicas e como evitar problemas ao vender ou comprar um imóvel nessas condiç

Todo ano, muitos locadores e locatários se deparam com a mesma dúvida: como reajustar o valor do aluguel de forma correta e legal. Afinal, esse ajuste impacta diretamente o orçamento das duas partes envolvidas no contrato. O tema ganha ainda mais relevância em períodos de instabilidade econômica, quando os índices de preços variam de forma significativa. Assim, este artigo explica qual índice é normalmente utilizado, se o reajuste é obrigatório e quando ele pode ocorrer. Além

Muita gente pensa que apenas a casa própria pode ser hipotecada. Contudo, essa ideia é incompleta e gera dúvidas frequentes entre quem busca crédito com garantia real. Afinal, quais bens podem ser hipotecados segundo a legislação brasileira? Esse assunto ganha importância porque a hipoteca é uma das garantias mais utilizadas em financiamentos, empréstimos e operações empresariais. Além disso, o rol de bens hipotecáveis é mais amplo do que muitos imaginam, incluindo direitos e

O produtor rural, muitas vezes, precisa de crédito para financiar sua safra, comprar maquinário ou renovar seu plantel de animais. Nesse contexto, surge uma dúvida recorrente: quais bens podem ser dados em garantia de dívida rural? Essa pergunta é essencial, pois o produtor precisa saber exatamente o que pode oferecer ao credor sem comprometer sua atividade produtiva. Além disso, o tema ganha relevância porque o crédito rural movimenta bilhões de reais todos os anos no Brasil

Muitos inquilinos recebem cobranças de multa ao devolver o imóvel antes do prazo combinado. Por isso, entender como calcular multa de aluguel tornou-se uma dúvida recorrente entre locadores e locatários. Afinal, o valor cobrado nem sempre respeita os limites previstos em lei. Esse tema ganhou relevância com o aumento das rescisões antecipadas de contratos, motivadas por mudanças de emprego, dificuldades financeiras ou simples necessidade de mudança. Assim, este artigo explica

Muitos inquilinos investem dinheiro próprio em consertos e melhorias durante a locação. Por isso, a dúvida sobre a indenização por benfeitorias no imóvel alugado surge com frequência ao final do contrato. Afinal, nem toda reforma feita pelo locatário gera direito a ressarcimento, e essa distinção provoca conflitos entre as partes. Neste artigo, você vai entender o que diz a Lei do Inquilinato sobre o tema. Além disso, vamos explicar quando o proprietário é obrigado a pagar pe

Antes de assinar um contrato de locação, muitas pessoas se perguntam o que é caução de aluguel e como ela funciona na prática. Afinal, essa garantia é uma das mais utilizadas no mercado imobiliário brasileiro. A dúvida ganha ainda mais importância quando o contrato termina. Nesse momento, surgem questionamentos sobre devolução, prazos e possíveis descontos. Assim, este artigo explica o conceito, as vantagens, as desvantagens e os limites legais dessa garantia locatícia. O que

Muitos inquilinos gastam recursos próprios para deixar o imóvel alugado em melhores condições. Diante disso, surge uma dúvida: reformei o imóvel que alugo, tenho direito a ressarcimento? Afinal, nem toda obra realizada pelo locatário garante devolução do valor investido. Neste artigo, você vai entender quais reformas geram direito a indenização e quais não geram. Além disso, vamos explicar o que diz a Lei do Inquilinato e como a jurisprudência do STJ trata o tema atualmente.