Como cobrar e despejar inquilino que não esta pagando aluguel.
- Thales de Menezes
- 25 de fev.
- 2 min de leitura
Atualizado: 26 de fev.
Inquilino inadimplente? Saiba seus direitos e como agir!
Atraso no aluguel é uma das maiores dores de cabeça para proprietários de imóveis.
Mas você sabe quais são seus direitos e como proceder nesses casos?
O inquilino é obrigado a pagar o aluguel?
Sim! De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário deve pagar o aluguel na data combinada. Se houver inadimplência, o proprietário pode entrar com ação de cobrança ou despejo.
Ação de despejo por falta de pagamento
O não pagamento do aluguel pode resultar na rescisão do contrato e na ordem de despejo. Se o inquilino se recusar a sair, o locador pode ingressar na Justiça para reaver o imóvel. Além disso, o despejo pode ser solicitado junto com a cobrança dos aluguéis em atraso.
Quanto tempo demora um despejo?
A Lei do Inquilinato prevê a possibilidade de despejo liminar, que permite a desocupação em 15 dias, desde que o locador deposite uma caução equivalente a três meses de aluguel. Se não houver caução, o processo pode demorar mais, pois seguirá o trâmite judicial comum.
Com quantos aluguéis atrasados posso entrar com despejo?
A ação pode ser ajuizada após um único dia de atraso, mas isso pode não ser a melhor estratégia. O inquilino pode pagar a dívida após ser citado e permanecer no imóvel, extinguindo o processo. Por isso, é recomendável esperar pelo menos dois ou três meses para evitar esse desgaste.
E se o inquilino sumir sem pagar?
Se o locador quiser apenas recuperar o valor devido, pode ingressar com uma ação de execução, que é mais rápida que um processo comum. Como o contrato de aluguel é um título executivo extrajudicial, a Justiça pode determinar o pagamento da dívida em três dias e, caso não ocorra, os bens do devedor podem ser penhorados.
Conclusão
Se você está enfrentando problemas com um inquilino inadimplente, busque um advogado especializado em Direito Imobiliário. O suporte jurídico adequado pode garantir seus direitos e minimizar prejuízos. despejar inquilino