Contrato de Gaveta tem validade?

Um contato de gaveta tem validade? Ele é aquele feito apenas entre o comprador e vendedor de um imóvel, sem levá-lo a registro no cartório.

Ele tem plena validade entre as partes. Cria direitos e obrigações assim como todo contrato. Então sim, ele tem plena validade.

O que ele não faz é transferir o imóvel. Apenas a escritura pública tem esse poder.

Mas isso não significa que ele não tem validade.

Em termos praticos. Quem faz um contrato de gaveta pode exigir o cumprimento das obrigações, sejam elas de pagamento, de entrega do imóvel ou qualquer outra que esteja no contrato de gaveta. Mas esse documento não impediria que o vendedor de má-fé dê um golpe e venda o imóvel para outra pessoa após já ter vendido para um comprador.

Se o terceiro de boa-fé que também foi enganado quiser transferir o imóvel no cartório ele conseguirá. O cartório não irá impedir. Mas Toda essa situação poderá ser revertida judicialmente sem maiores problemas com apenas a apresentação dos contratos e análise das datas.

Entretanto, Se o imóvel for tansferido por escritura pública, o cartório não aceitaria a transferência para um terceiro de boa-fé já que há um contrato anterior de compra e venda. Então há um impedimento que isso ocorra, enquanto no contrato contrato de gaveta a situação não pode ser previnida, apenas remediada.

Por outro lado, o contrato de gaveta também possui vários benefícios, como por exemplo: menos burocracia para ser feito, já que basta um advogado especialista para confecção; é muito mais barato já que não tem custas de cartório; é muito mais completo que uma escritura pública, já que escrituras públicas se limitam basicamente a informações sobre as partes e forma de pagamento do bem. Normalmente não passam de 3 folhas. Já o contrato de gaveta é completo, explica pormenor todas as questões da negociação, forma de pagamento detalhada, estado do imóvel, juros, multas, obrigações assessórias, estado de conservação do imóvel, entre vários outras questões.