Invadiram meu LOTE. O que fazer? Tudo sobre Usucapião, Reintegração de Posse e invasão de lote

O que Fazer Quando Alguém Invade Seu Terreno? Entenda Sobre Propriedade e Usucapião

O Que é Usucapião e Como Funciona?

Usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição de propriedade por meio da posse contínua e pacífica de um imóvel, desde que cumpridos determinados requisitos.

Ele foi criado para garantir a função social da propriedade, desestimulando a prática de adquirir imóveis para deixá-los sem uso apenas para especulação financeira.

Se você tem um imóvel que não utiliza, há o risco de perdê-lo para quem esteja exercendo sua função social, como moradia.

Existem várias modalidades de usucapião, e cada uma exige condições e prazos específicos:

Usucapião Urbana: Para imóveis de até 250m², com posse contínua por 5 anos, sem oposição.

Usucapião Rural: Para áreas de até 50 hectares, também com posse por 5 anos.

Usucapião Extraordinária: Imóveis maiores, com posse por 15 anos, ou 10 anos se houver construção no local.

Como Agir Contra Invasores?

Se você se deparar com invasores em seu terreno, é essencial agir rapidamente para evitar a consolidação da posse:

Notificação Extrajudicial: Informe oficialmente que o imóvel é seu e peça para que a pessoa saia imediatamente.

Ação de Reintegração de Posse: Caso o invasor não saia, entre com essa ação judicial, que pode resultar em uma liminar para retirada rápida dos ocupantes.

Lembre-se: apenas reclamar verbalmente não é suficiente para configurar oposição jurídica.

Agir formalmente é indispensável para preservar seus direitos. Construções Realizadas no Terreno Uma dúvida comum é sobre construções feitas pelo invasor.

A lei considera que, em alguns casos, o proprietário pode ser obrigado a pagar uma indenização pelos custos, dependendo da situação. Se a construção foi feita de boa-fé e agregou valor ao imóvel, o juiz pode determinar o ressarcimento.

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