Registradores ONR. Como pedir certidão de imóveis online?

Registradores ONR: Como Pedir Certidão de Imóveis Online?

No Brasil, a obtenção de certidões de imóveis é uma prática essencial em diversas situações, como compra e venda, financiamentos, regularização fundiária ou resolução de disputas judiciais. Com o avanço da tecnologia, o Oficial de Registro de Imóveis (ONR), por meio de plataformas digitais, tornou esse processo mais rápido e acessível. Neste texto, como advogado imobiliário, explico o que é o ONR, a importância das certidões de imóveis, os tipos disponíveis e o passo a passo para solicitá-las online, garantindo praticidade e segurança.

O que é o ONR?

O Oficial de Registro de Imóveis (ONR) é o órgão responsável por gerenciar o sistema nacional de registro de imóveis no Brasil, criado pela Lei nº 13.484/2017, que alterou a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). O Registradores ONR tem como objetivo centralizar e modernizar os serviços de cartórios de registro de imóveis, promovendo integração entre eles e facilitando o acesso a informações por meio de plataformas digitais, como o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

A principal ferramenta do ONR para o público é o site registradores.onr.org.br, que permite consultar matrículas, solicitar certidões e realizar outros serviços sem a necessidade de comparecer fisicamente a um cartório. Essa inovação trouxe mais agilidade, especialmente para quem precisa de documentos de imóveis localizados em diferentes cidades ou estados.

Por que as certidões de imóveis são importantes?

As certidões de imóveis são documentos oficiais emitidos pelos cartórios de registro que comprovam a situação jurídica e histórica de uma propriedade. Elas são indispensáveis em situações como:

• Compra e venda: Confirmam quem é o proprietário atual e se há ônus (hipotecas, penhoras) sobre o imóvel.

• Financiamento imobiliário: Bancos exigem certidões para liberar crédito, garantindo que o imóvel está regular.

• Heranças e partilhas: Esclarecem a titularidade para divisão de bens.

• Processos judiciais: Servem como prova em disputas de posse, usucapião ou regularização fundiária.

• Planejamento patrimonial: Ajudam a mapear o histórico do imóvel para decisões de investimento.

Sem uma certidão atualizada, o interessado pode enfrentar riscos, como adquirir um imóvel com dívidas ou restrições judiciais.

Tipos de certidões de imóveis

Os cartórios oferecem diferentes tipos de certidões, cada uma com finalidades específicas:

1. Certidão de Matrícula:

   • Contém o histórico completo do imóvel, incluindo proprietários, transferências, ônus (hipotecas, penhoras) e averbações (ex.: construção ou demolição). É a mais completa e usada em transações imobiliárias.

2. Certidão Negativa de Ônus:

   • Indica se o imóvel está livre de gravames, como hipotecas, penhoras ou alienações fiduciárias. Ideal para quem busca segurança antes de comprar.

3. Certidão de Inteiro Teor:

   • Reproduz fielmente o conteúdo da matrícula, incluindo todos os registros e averbações. É solicitada em processos judiciais ou análises detalhadas.

4. Certidão de Propriedade:

   • Confirma quem é o proprietário atual do imóvel, sem detalhar o histórico.

5. Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias:

   • Informa se há ações judiciais que afetem o imóvel ou seus proprietários, como disputas de posse ou execuções.

6. Certidão Digital:

   • Versão eletrônica de qualquer certidão, com a mesma validade jurídica da versão física, mas entregue por e-mail ou download.

Como pedir certidão de imóveis online pelo ONR?

Solicitar uma certidão online pelo sistema do ONR é simples e pode ser feito em poucos passos. Abaixo, detalho o processo:

1. Acesse o site do ONR:

   • Entre no portal registradores.onr.org.br ou na plataforma e-Notariado, que também integra serviços de cartórios.

2. Escolha o serviço:

   • No menu, selecione a opção “Solicitar Certidão” ou “Consulta de Imóveis”. Você verá os tipos de certidões disponíveis.

3. Informe os dados do imóvel:

   • Forneça o número da matrícula do imóvel (encontrado em escrituras ou contratos) e o cartório de registro responsável. Caso não tenha a matrícula, alguns sistemas permitem busca por endereço ou CPF/CNPJ do proprietário, mas isso depende do cartório.

   • Se o imóvel estiver em outra cidade, o sistema do ONR redireciona a solicitação automaticamente ao cartório competente.

4. Selecione o tipo de certidão:

   • Escolha entre matrícula, negativa de ônus, inteiro teor, etc., conforme sua necessidade.

5. Preencha os dados pessoais:

   • Informe nome, CPF, e-mail e telefone. Algumas plataformas exigem cadastro prévio ou autenticação via certificado digital (e-CPF) para garantir segurança.

6. Escolha o formato:

   • Opte por certidão digital (enviada por e-mail em PDF com assinatura eletrônica) ou física (entregue por correio ou retirada no cartório).

7. Pague a taxa:

   • O custo varia por estado e tipo de certidão, geralmente entre R$ 50 e R$ 200. O pagamento pode ser feito por boleto, cartão de crédito ou Pix, dependendo da plataforma.

   • Certidões digitais costumam ser mais baratas, pois eliminam despesas de envio.

8. Acompanhe o pedido:

   • Após a solicitação, você receberá um protocolo para rastrear o andamento. Certidões digitais são entregues em até 5 dias úteis, enquanto as físicas podem demorar mais devido ao envio.

Vantagens de pedir certidões online

O sistema do ONR trouxe benefícios significativos:

• Praticidade: Não é necessário deslocamento até o cartório, ideal para quem precisa de certidões de outras cidades.

• Rapidez: Certidões digitais são emitidas em poucos dias, agilizando processos.

• Segurança: A assinatura eletrônica garante a autenticidade do documento.

• Acessibilidade: O portal é intuitivo, com suporte para esclarecer dúvidas.

Cuidados ao solicitar certidões online

Embora o processo seja simples, alguns cuidados são importantes:

• Verifique a matrícula: Dados incorretos podem levar à emissão de certidão errada.

• Confira o cartório: Imóveis podem estar registrados em cartórios diferentes, especialmente em cidades grandes.

• Consulte o prazo: Certidões têm validade limitada (geralmente 30 dias) para transações imobiliárias.

• Evite fraudes: Use apenas plataformas oficiais, como o site do ONR ou e-Notariado, para evitar golpes.

Quando buscar ajuda profissional?

Se você não sabe o número da matrícula ou enfrenta dificuldades para localizar o cartório, um advogado imobiliário ou despachante pode ajudar. Além disso, em casos de certidões para processos complexos (ex.: usucapião ou inventário), a assessoria jurídica garante que o documento atenda às exigências legais.

Conclusão

O sistema do ONR revolucionou o acesso a certidões de imóveis, permitindo que qualquer pessoa solicite documentos online com rapidez e segurança. Seja para comprar um imóvel, obter financiamento ou regularizar uma propriedade, conhecer os tipos de certidões e o passo a passo para pedi-las é essencial. Com o portal registradores.onr.org.br, o processo ficou mais acessível, mas exige atenção aos detalhes para evitar erros. Ao seguir as orientações e contar com apoio profissional quando necessário, você garante a regularidade do seu imóvel sem complicações.