VIP LEILÕES é confiável? Como descobrir um se um leilão é falso? Golpe do Leilão!

Os sites de leilões se tornaram populares nos últimos anos, principalmente pela promessa de adquirir carros, motos e imóveis por preços abaixo do mercado. No entanto, ao mesmo tempo em que essas plataformas oferecem boas oportunidades, também abriram espaço para criminosos que criam sites de leilões falsos para enganar compradores desavisados.

No vídeo abaixo eu analiso um site falso da VIP LEILÕES e te explico como identificar se um site é verdadeiro ou não. É importante que assista:

Muitos consumidores em Goiânia e em todo o Brasil já sofreram prejuízos financeiros ao cair em fraudes envolvendo sites de leilões falsos. Por isso, é essencial conhecer os sinais de alerta e saber como se proteger.

Neste artigo, escrito por mim, Thales de Menezes, advogado imobiliário com mais de dez anos de experiência, explicarei como identificar os golpes, o que a lei diz sobre o assunto e quais medidas jurídicas podem ser adotadas em caso de fraude.

O que caracteriza os sites de leilões falsos

Os sites de leilões falsos se apresentam de forma muito semelhante aos sites oficiais de leiloeiros judiciais ou extrajudiciais. Geralmente, utilizam nomes parecidos com empresas conhecidas, inserem imagens de veículos ou imóveis atrativos e oferecem preços muito abaixo do valor de mercado.

O problema surge quando a vítima efetua um depósito ou transferência para participar do suposto leilão. Após o pagamento, o contato com os criminosos é perdido e o bem arrematado nunca é entregue.

Em muitos casos, o consumidor percebe tarde demais que o site não possui qualquer vínculo com leiloeiros oficiais ou com processos judiciais de execução.

A legislação aplicável aos golpes de leilões

A legislação brasileira oferece diversas formas de proteção ao consumidor vítima de golpes.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso VI, assegura ao consumidor a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais.

Já o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação de danos causados por defeitos na prestação dos serviços.

Em casos de fraude, também pode ser aplicado o artigo 927 do Código Civil, que dispõe:

“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Além disso, dependendo da conduta dos golpistas, pode haver enquadramento no artigo 171 do Código Penal, que tipifica o crime de estelionato. O texto legal prevê:

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”

Portanto, a legislação não apenas permite buscar a reparação dos prejuízos como também responsabilizar criminalmente os autores do golpe.

Como identificar sites de leilões falsos

Para evitar cair em fraudes, é essencial adotar práticas de verificação antes de participar de qualquer leilão online.

Um primeiro passo é confirmar se o leiloeiro responsável está devidamente credenciado na Junta Comercial do estado. O artigo 19 do Decreto nº 21.981/32, que regula a profissão de leiloeiro, prevê que apenas leiloeiros oficialmente matriculados podem conduzir leilões públicos.

Outro cuidado é verificar se o site possui domínio seguro, geralmente terminado em “.com.br” ou vinculado a tribunais de justiça. Sites falsos costumam utilizar domínios incomuns ou estrangeiros.

Além disso, preços muito abaixo do valor de mercado devem gerar desconfiança imediata. É fundamental pesquisar valores reais de veículos ou imóveis semelhantes antes de dar qualquer lance.

Sempre que possível, confirme no site do Tribunal de Justiça se o processo judicial que originou o leilão realmente existe.

Exemplos de golpes comuns

Um caso frequente envolve anúncios de carros seminovos por valores até quarenta por cento abaixo da tabela FIPE. O consumidor realiza o pagamento da entrada e nunca recebe o veículo.

Outro exemplo ocorre com lotes e apartamentos supostamente arrematados em execuções judiciais. Os golpistas apresentam escrituras ou certidões falsificadas para convencer a vítima a pagar.

Também há registros de pessoas que perderam quantias significativas em leilões de caminhões e máquinas agrícolas.

Em todos os exemplos, a característica central é a mesma: a ausência de leiloeiro oficial e a inexistência de processo judicial que autorize a alienação do bem.

Como agir se você já foi vítima

Quem já realizou um pagamento em sites de leilões falsos deve agir rapidamente para tentar reduzir os prejuízos.

A primeira providência é registrar boletim de ocorrência, relatando todos os detalhes da transação e apresentando comprovantes de pagamento. Esse registro permitirá a abertura de investigação criminal, possivelmente enquadrada no artigo 171 do Código Penal.

Também é recomendável buscar auxílio jurídico para ajuizar ação de indenização, com base no artigo 927 do Código Civil e nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Em alguns casos, é possível solicitar bloqueio judicial de valores transferidos para contas bancárias dos golpistas. Quanto mais rápida a ação, maiores as chances de recuperação.

A responsabilidade das plataformas de pagamento

Outro ponto relevante diz respeito às plataformas bancárias ou intermediadoras de pagamento utilizadas pelos criminosos.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu, em diversos julgados, que instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando falham em impedir transações fraudulentas.

Assim, em algumas situações, além dos golpistas, também pode haver responsabilidade solidária de bancos ou plataformas digitais, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Conclusão: VIP LEILÕES é confiável.

Os sites de leilões falsos representam uma ameaça crescente ao patrimônio dos consumidores brasileiros. Apesar das oportunidades oferecidas pelos leilões legítimos, é essencial adotar cautela antes de participar de qualquer transação online.

A legislação brasileira, por meio do Código Civil, do Código Penal e do Código de Defesa do Consumidor, garante instrumentos para buscar reparação dos danos sofridos. No entanto, a prevenção continua sendo a melhor forma de evitar prejuízos.

Antes de transferir qualquer valor, verifique a idoneidade do site, confirme a matrícula do leiloeiro e desconfie de ofertas muito vantajosas.

Se já foi vítima, procure auxílio jurídico especializado e não deixe de registrar ocorrência policial. Com informação e cuidado, é possível evitar fraudes e participar de leilões online de forma segura.

-

Para ler mais artigos como esse, acesse o site oficial de Thales de Menezes advogado imobiliário: Thales de Menezes