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Responsabilidade dos Marketplaces por Produtos de Terceiros: Entenda os Direitos do Consumidor

  • Foto do escritor: Thales de Menezes
    Thales de Menezes
  • 21 de fev.
  • 3 min de leitura

Atualizado: 24 de mar.


Os marketplaces, como Mercado Livre, Amazon e Shopee, revolucionaram o comércio eletrônico ao conectar milhões de consumidores e vendedores em uma única plataforma. No entanto, essa praticidade também trouxe questionamentos importantes: quem é responsável quando algo dá errado com uma compra? O marketplace pode ser responsabilizado por produtos vendidos por terceiros? Vamos explorar esse tema e esclarecer como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência tratam essa questão.

O Que São Marketplaces?

Marketplaces são plataformas online que funcionam como "shopping centers virtuais". Eles não vendem produtos diretamente, mas oferecem um espaço para que terceiros (vendedores) anunciem e comercializem seus itens. Em troca, os marketplaces cobram uma comissão ou taxa sobre as vendas. Essa dinâmica cria uma relação tripartite: consumidor, vendedor e plataforma.

A Responsabilidade dos Marketplaces: O Que Diz a Lei?

Por muito tempo, os marketplaces alegaram que não poderiam ser responsabilizados por problemas relacionados a produtos vendidos por terceiros, já que atuam apenas como intermediários. No entanto, essa visão tem sido questionada tanto pelo CDC quanto pelos tribunais.

artigo 18 do CDC estabelece que os fornecedores são responsáveis pelos produtos e serviços que comercializam, garantindo sua qualidade, segurança e conformidade com as informações divulgadas. A questão central é: os marketplaces podem ser considerados fornecedores?

A resposta não é simples, mas a jurisprudência tem caminhado no sentido de responsabilizar os marketplaces em determinadas situações, especialmente quando há falta de fiscalização ou omissão por parte da plataforma. Por exemplo:

  1. Falta de Identificação do Vendedor: Se o marketplace não fornece informações claras sobre o vendedor (como CNPJ ou endereço), dificultando a resolução de problemas, ele pode ser responsabilizado.

  2. Produtos Falsificados ou Ilegais: Se a plataforma permite a venda de produtos falsificados, piratas ou proibidos por lei, ela pode ser considerada corresponsável.

  3. Falha na Mediação de Conflitos: Quando o marketplace não age de forma eficiente para resolver disputas entre consumidores e vendedores, ele pode ser responsabilizado por omissão.

Casos Práticos: O Que os Tribunais Têm Decidido?

Diversos casos chegaram aos tribunais, e as decisões têm variado conforme as circunstâncias. Um exemplo emblemático ocorreu em 2021, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um marketplace poderia ser responsabilizado por vender produtos falsificados, pois a plataforma lucra com as vendas e tem o dever de fiscalizar os anúncios.

Outro caso comum envolve a falta de entrega de produtos. Se o consumidor não recebe o item comprado e o vendedor desaparece, o marketplace pode ser responsabilizado por não garantir a segurança da transação.

Quais São os Direitos do Consumidor?

Se você comprou um produto em um marketplace e enfrentou problemas, saiba que tem direitos garantidos pelo CDC. Entre eles:

  • Direito ao Reembolso: Se o produto não for entregue ou estiver em desacordo com o anunciado, você pode exigir o reembolso integral.

  • Direito à Troca ou Reparo: Em caso de defeitos, o consumidor pode solicitar a troca, reparo ou devolução do dinheiro.

  • Direito à Informação: O marketplace deve fornecer dados claros sobre o vendedor, como nome, CNPJ e contato.

Como Agir em Caso de Problemas?

  1. Tente Resolver com o Vendedor: O primeiro passo é entrar em contato com o vendedor para tentar resolver a questão.

  2. Acione o Marketplace: Se o vendedor não resolver, acione o marketplace. A maioria das plataformas oferece programas de proteção ao consumidor.

  3. Registre uma Reclamação no Procon: Caso não haja solução, você pode formalizar uma reclamação no Procon ou em órgãos de defesa do consumidor.

  4. Busque os Juizados Especiais: Para questões de menor valor, os Juizados Especiais são uma opção ágil e sem custos.

Dicas para Comprar com Segurança em Marketplaces

  • Verifique a Reputação do Vendedor: Confira as avaliações e o histórico de vendas do vendedor.

  • Prefira Vendedores com CNPJ: Vendedores cadastrados como empresas costumam ser mais confiáveis.

  • Use o Checkout da Plataforma: Evite pagamentos diretos ao vendedor. Opte pelo checkout seguro do marketplace.

  • Leia as Políticas de Garantia: Confira as regras de troca, devolução e reembolso da plataforma.

Conclusão

A responsabilidade dos marketplaces por produtos de terceiros é um tema complexo, mas a tendência é que as plataformas sejam cada vez mais cobradas por falhas na fiscalização e na mediação de conflitos. Como consumidor, é essencial conhecer seus direitos e agir de forma proativa para garantir uma experiência de compra segura e satisfatória. Lembre-se: informação é a melhor ferramenta para evitar problemas e garantir que suas compras online sejam tranquilas e protegidas.

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