Um síndico foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios por divulgar a imagem de um morador em um grupo de WhatsApp do condomínio sem autorização. A decisão reforça a proteção ao direito à imagem e à privacidade das pessoas, mesmo em ambientes comunitários. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o tema: A HISTÓRIA DO QUE ACONTECEU NO GRUPO DE WHATSAPP A história começa em um condomínio residencial no Distrito Federal, onde um morador envolv

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou que uma construtora deve indenizar um comprador por atraso na entrega de um imóvel e ressarcir valores pagos indevidamente a título de juros de obra após o prazo contratual, seguindo entendimento do STJ sobre a matéria. Caso prefira, assista o seguinte vídeo sobre o caso: A HISTÓRIA DO CASO: AQUISIÇÃO, ATRASO E INSATISFAÇÃO DO COMPRADOR A aquisição de um imóvel envolve expectativas clar

O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu que consumidores podem quitar antecipadamente contrato imobiliário com alienação fiduciária com desconto proporcional de juros e encargos. A decisão reforça a proteção do consumidor frente a cláusulas contratuais abusivas que limitam esse direito. Caso prefira, assista o vídeo abaixo onde eu explico sobre o caso: A HISTÓRIA DO CASO: CONTRATO, PAGAMENTOS E IMPASSE NA QUITAÇÃO ANTECIPADA Em 2014, um casal assinou contrato de promessa de

A disputa judicial envolvendo financiamento habitacional, seguro obrigatório e direito à moradia ganhou novo capítulo após a morte de um mutuário. A decisão do TRF da 1ª Região decidiu por leilão de imóvel suspenso no caso do leilão do imóvel de uma viúva e reacendeu o debate sobre garantias legais, dever de informação e proteção do consumidor. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o tema: A HISTÓRIA DO CASO: MORTE DO MUTUÁRIO E AMEAÇA DE PERDA DO IMÓVEL O caso teve iníc

Se você teve seu contrato de compra de imóvel rescindido por atraso na entrega da obra, temos uma ótima notícia: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um prazo muito maior para você pedir a devolução da comissão de corretagem! Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o tema: A HISTÓRIA DO CASO E O CONFLITO QUE CHEGOU AO STJ O caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça surgiu de uma situação bastante comum no mercado imobiliário brasileiro: a compra de um imóvel

Locações por temporada tem se tornado bastante populares nos últimos anos e isso tem gerado muita preocupação por parte dos condomínios, fazendo com que casos de Airbnb proibido em prédios passem a ficar cada vez mais frequentes. E foi algo parecido que aconteceu nesse caso julgado pelo TJGO que iremos analisar neste texto. Caso prefira, assista o vídeo sobre o tema clicando abaixo: A HISTÓRIA DO CASO E O CONFLITO NO CONDOMÍNIO O caso que chegou ao Judiciário paulista teve or

O mercado imobiliário brasileiro está em alerta máximo com a notícia do novo imposto de imóveis. Lei Nº 15.265 de 2025 chamada de REARP tem preocupado todos os proprietários de casas e apartamentos no Brasil. A lei Saiba tudo assistindo o vídeo abaixo: De fato, a notícia sobre um possível novo imposto sobre imóveis gerou grande repercussão. Esta é a informação mais comentada do setor. No entanto, existe muita informação exagerada e incorreta circulando. É crucial analisar o p