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Quais são principais as leis para contratos de aluguel e locação?
O direito imobiliário no Brasil é regido por diversas leis que estabelecem os direitos e deveres dos proprietários, inquilinos, e demais...
Os Direitos do Inquilino e do Proprietário em uma Locação de Imóvel em Goiânia (Goiás)
A locação de imóveis é um cenário comum no mercado imobiliário brasileiro, envolvendo direitos e responsabilidades tanto para inquilinos quanto para proprietários. Neste artigo, exploraremos de forma abrangente os direitos e deveres de ambas as partes, oferecendo um guia completo para garantir uma relação harmoniosa e legalmente sólida durante contratos de locação. Contrato de Locação: A Base Legal O contrato de locação é o documento primordial que estabelece os termos e cond
Direitos e Deveres dos Proprietários de Imóveis em Condomínios em Goiânia (GO)
Os condomínios representam uma forma comum de moradia no Brasil, onde proprietários de unidades individuais compartilham áreas comuns e...
Quais cláusulas precisam ter em um contrato de locação?
Advogado especialista em direito imobiliário em Goiânia e região explica quais são as principais cláusulas que um contrato de locação e aluguel precisam ter. O contrato de locação é um documento de extrema importância para quem quer alugar um imóvel ou ceder seu imóvel para locação. É nele onde se encontrarão todas as regras que irão tratar a relação entre o inquilino e o proprietário. Mas de nada servirá o contrato de aluguel se ele não for feito da forma correta. Então, par
Advogado imobiliário orienta sobre contratos de aluguel e locação em Goiânia (GO)
Você sabe quais cláusulas são mais importantes em um contrato de aluguel e locação em Goiânia? Esse artigo te explicará. Assinar um...
Construtora atrasou entrega da obra e agora quero desistir do imóvel. Quanto recebo de volta?
A construtora atrasou entrega da obra? É direito do comprador de um imóvel rescindir o contrato de compromisso de compra e venda a...
As principais leis sobre direito imobiliário no Brasil
O direito imobiliário no Brasil é regido por diversas leis que estabelecem os direitos e deveres dos proprietários, inquilinos, e demais...
Os efeitos do REGISTRO IMOBILIÁRIO no Sistema Jurídico Brasileiro
O registro de imóveis constitui instrumento fundamental do sistema jurídico brasileiro para proteção dos direitos reais. Diferentemente dos direitos pessoais, que possuem forma livre, os direitos reais exigem solenidade específica. Consequentemente, a transmissão de propriedade imobiliária demanda procedimento registral obrigatório para produzir efeitos legais. A legislação brasileira estabelece distinção clara entre direitos pessoais e direitos reais. Enquanto os primeiros n
Como devem ser divididas as despesas do Condomínio
A taxa de condomínio em cobertura é um dos temas mais polêmicos nas assembleias condominiais. Proprietários de coberturas costumam se...
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