Descobrir que o proprietário vendeu o imóvel alugado sem avisar o inquilino gera insegurança e revolta imediatas. Afinal, quem mora no local por anos espera, no mínimo, ser consultado antes de qualquer negócio. Contudo, muitos locadores ignoram essa obrigação legal e fecham a venda diretamente com terceiros. Este artigo explica o que a lei determina nesses casos e quais medidas o locatário pode tomar imediatamente. Além disso, esse cenário se tornou mais comum com a valorizaç

Você financiou seu imóvel com alienação fiduciária e agora está com parcelas em atraso? Muitos brasileiros vivem essa situação de estresse, com medo de perder a casa da família para um leilão bancário. A boa notícia é que é possível evitar o leilão — desde que você aja rápido e dentro da lei. Este guia completo explica o processo legal passo a passo, com base na Lei nº 9.514/97 (Lei de Alienação Fiduciária), nas alterações da Lei 14.711/2023 e em jurisprudências consolidadas

Muitos conflitos locatícios surgem quando o imóvel apresenta problemas estruturais graves. Nessas situações, o inquilino não quer deixar o proprietário fazer reformas urgentes, o que gera dúvidas jurídicas relevantes. Por isso, é fundamental compreender o que a lei determina sobre esse tema. Desde logo, a Lei do Inquilinato disciplina expressamente essa situação. O legislador buscou equilibrar os direitos do locador e do locatário. Assim, a norma garante a conservação do imóv

A vida em condomínio exige regras claras de convivência. O direitos e deveres do condômino estão previstos no Código Civil e precisam ser respeitados por todos. Esse equilíbrio garante ordem, segurança e harmonia no uso das unidades e das áreas comuns. O legislador estabeleceu direitos básicos que asseguram o gozo das propriedades e deveres que evitam prejuízos ao coletivo. A seguir, analiso detalhadamente os artigos 1.335, 1.336 e 1.337 do Código Civil, que tratam do tema. D

Muitos contratos de locação geram dúvidas sobre despesas adicionais ao aluguel. Entre elas, destaca-se a possibilidade de cobrar IPTU do inquilino. Essa questão aparece com frequência em imóveis residenciais e comerciais. Portanto, exige atenção jurídica adequada. A legislação brasileira trata expressamente desse tema. Assim, o locador e o locatário precisam conhecer seus direitos e deveres. Neste artigo, explico quando o locador poderá cobrar o IPTU junto com o aluguel. Além

A necessidade de alterar convenção de condomínio surge quando o conjunto de regras internas deixa de atender às exigências atuais da comunidade condominial. A convenção estabelece direitos e deveres, organiza a administração e define parâmetros essenciais de convivência. Por isso, ela deve acompanhar a realidade do condomínio. Contudo, o procedimento de alteração segue exigências rígidas, já que a convenção possui natureza estatutária. Dessa forma, qualquer modificação depend

A convenção de condomínio representa o documento fundamental que estabelece as regras de funcionamento de qualquer empreendimento edilício no Brasil. Conforme determina o Código Civil brasileiro, este instrumento jurídico possui requisitos específicos e procedimentos obrigatórios que devem ser rigorosamente observados. Entretanto, muitos proprietários desconhecem os aspectos técnicos necessários para sua elaboração adequada. Fundamentos Legais da Convenção de Condomínio Insti

Inicialmente é importante esclarecer que o termo "condomínio" usado neste pequeno artigo se refere a um bem que possui vários...

Este artigo explicará um direito que poucos condôminos sabem que possuem. Poucos sabem que um condômino pode abrir mão de parte do...

Nesse pequeno artigo Thales de Menezes, advogado imobiliário irá explicar quem paga as despesas de conservação do condomínio. A...