O artigo 1.304 do Código Civil trata de uma situação muito comum nos centros urbanos: o direito de construir utilizando a parede...

O artigo 1.303 do Código Civil trata de um tema essencial para proprietários rurais: o limite legal para construções próximas ao terreno...

O convívio entre vizinhos, especialmente em áreas urbanas densamente ocupadas, exige equilíbrio entre o exercício do direito de...

A construção de edificações em terrenos particulares é um dos principais exercícios do direito de propriedade. No entanto, esse direito não é absoluto. O artigo 1.299 do Código Civil estabelece uma regra fundamental para equilibrar a liberdade do proprietário com os direitos dos vizinhos e com as normas urbanísticas impostas pelo poder público. Veja o que diz o dispositivo: Art. 1.299 – O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direi

No cotidiano da vida urbana e rural, é comum surgirem conflitos relacionados aos limites de terrenos. Com o tempo, cercas podem ser...

O aluguel é a principal obrigação do inquilino em um contrato de locação. Quando o pagamento deixa de ser feito dentro do prazo, o...

A locação de um imóvel, seja residencial ou comercial, envolve direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário. No entanto, em algumas situações, as partes podem decidir encerrar o contrato antes do prazo estipulado. Uma das formas previstas na Lei do Inquilinato para a rescisão do contrato é o mútuo acordo, conforme estabelecido no Art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.245/91. Esse dispositivo legal garante que locador e locatário podem, de forma consensual, encerra

Uma grande preocupação de um inquilino é que o imóvel onde ele mora seja vendido a qualquer momento. Thales de Menezes, advogado...

Neste texto Thales de menezes, advogado imobiliário, explicará o que acontece com o contrato de aluguel quando termina o usufruto ou o...

Diferente do que a maioria das pessoas imagina, quando for o caso de contrato de locação por tempo indeterminado, há algumas obrigações...