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A janela do vizinho não pode ficar próxima ao terreno ao lado
A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe nova luz sobre um tema frequente no direito de vizinhança: a...


Vender imóvel diferente do decorado é ilegal, diz juiz
A aquisição de um imóvel é um dos passos mais importantes na vida de muitas pessoas. Por isso, a expectativa e o sonho do lar perfeito...


Empresa se recusa trocar titularidade da conta de energia e terá que indenizar novo inquilino
A relação entre consumidores e concessionárias de energia elétrica frequentemente gera conflitos. Um caso recente em Salvador trouxe...


Comprador é condenado a pagar comissão de corretagem a imobiliária
A comissão de corretagem imobiliária é um tema que gera muitas dúvidas e conflitos no mercado imobiliário brasileiro. Recentemente, um...


Compradora recebe tudo que pagou à construtora de volta devido atraso na entrega da obra
A restituição de parcelas em rescisão de contrato de imóvel é um dos temas mais debatidos no direito imobiliário. Recentemente, o...


Corretor de Imóveis dá Golpe em Compradores de imóvel
Muitos profissionais do ramo imobiliário enfrentam diariamente desconfianças por quem os contratam e precisam provar que são pessoas...


Tudo que você precisa saber sobre Sítios de Recreio
Uma boa opção de imóvel para aqueles que gostam da praticidade das cidades, mas também é apaixonado pela tranquilidade do campo, são os...


Qual valor do imóvel declarar na escritura pública?
Em transações imobiliárias já é habitual o costume de declara na matrícula do imóvel valor inferior ao que de fato foi transacionado...


Bancos devem indenizar compradores de imóveis com defeitos no plano Minha Casa Minha Vida
O Plano Minha Casa Minha Vida surgiu como alternativa para pessoas de baixa renda conquistarem a casa própria. Entretanto, defeitos em...


Tudo que você precisa saber sobre Juros de Obra
O financiamento de um empreendimento imobiliário envolve custos altíssimos. Muitas vezes, a construtora ou incorporadora não possui...
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