A vida em condomínio exige regras claras de convivência. O direitos e deveres do condômino estão previstos no Código Civil e precisam ser respeitados por todos. Esse equilíbrio garante ordem, segurança e harmonia no uso das unidades e das áreas comuns. O legislador estabeleceu direitos básicos que asseguram o gozo das propriedades e deveres que evitam prejuízos ao coletivo. A seguir, analiso detalhadamente os artigos 1.335, 1.336 e 1.337 do Código Civil, que tratam do tema. D

Muitos contratos de locação geram dúvidas sobre despesas adicionais ao aluguel. Entre elas, destaca-se a possibilidade de cobrar IPTU do inquilino. Essa questão aparece com frequência em imóveis residenciais e comerciais. Portanto, exige atenção jurídica adequada. A legislação brasileira trata expressamente desse tema. Assim, o locador e o locatário precisam conhecer seus direitos e deveres. Neste artigo, explico quando o locador poderá cobrar o IPTU junto com o aluguel. Além

A apresentação foi impecável. O vendedor tinha resposta para tudo. As fotos do resort eram deslumbrantes, e a promessa de usar aquele quarto incrível duas vezes por ano parecia um negócio da China. Mas depois que a empolgação passou — e às vezes depois que o imóvel ficou pronto — a realidade bateu à porta. Talvez você percebeu que as parcelas pesam mais do que o orçamento aguenta. Talvez a sua situação financeira mudou: perda de emprego, problema de saúde, separação, nascimen

A necessidade de alterar convenção de condomínio surge quando o conjunto de regras internas deixa de atender às exigências atuais da comunidade condominial. A convenção estabelece direitos e deveres, organiza a administração e define parâmetros essenciais de convivência. Por isso, ela deve acompanhar a realidade do condomínio. Contudo, o procedimento de alteração segue exigências rígidas, já que a convenção possui natureza estatutária. Dessa forma, qualquer modificação depend

Evitar o leilão do imóvel é uma das maiores preocupações de quem financia um bem por meio de alienação fiduciária. A boa notícia é que a lei brasileira prevê mecanismos claros para impedir a perda do imóvel, desde que o devedor aja dentro dos prazos legais. Neste artigo, você vai entender como funciona o processo de leilão, quais são os seus direitos e, principalmente, o que fazer para evitar que seu imóvel seja levado a hasta pública, com base na Lei nº 9.514/97 e jurisprudê

Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitos brasileiros, mas o surgimento de boletos inesperados pode transformar esse plano em pesadelo. A taxa de evolução de obra, popularmente conhecida como "juros de obra", é um dos encargos que mais gera dúvidas e insegurança jurídica nos contratos de financiamento imobiliário. Muitos consumidores são surpreendidos por valores crescentes que não abatem a dívida principal e questionam se essa prática é abusiva. Neste artigo, vamos exp

Imagine receber uma proposta irresistível: comprar uma cota de um resort sofisticado e ter direito a usar o quarto duas vezes por ano. Os vendedores são simpáticos, o material de apresentação é bonito, o futuro parece garantido. Você assina o contrato, paga as parcelas em dia e aguarda ansioso pelo momento de usufruir do que comprou. Aí o resort fica pronto e a história muda completamente. De repente, o direito de uso que estava prometido some. As justificativas aparecem, os

Você começou a atrasar as parcelas do financiamento e uma grande dúvida surgiu na sua cabeça: ainda dá tempo de pagar e salvar o imóvel? Quanto tempo eu tenho antes do leilão? A boa notícia é que a lei garante um prazo claro para você quitar a dívida — e esse prazo existe justamente para te proteger. A má notícia é que ele é curto e tem regras que precisam ser seguidas à risca. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta tudo o que você precisa saber: quando começa

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) trouxe importante precedente para produtores rurais que enfrentam cobranças consideradas abusivas em contratos bancários. O tribunal determinou a suspensão da cobrança do seguro obrigatório vinculado a um contrato de crédito rural, após identificar indícios de irregularidades e possível prática de venda casada. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o assunto: A decisão reforça que instituições fin

Problemas estruturais em imóveis novos podem gerar grandes prejuízos para os proprietários. Em um caso recente analisado pela Justiça de São Paulo, uma construtora foi condenada a indenizar moradores após uma infestação de cupins atingir um edifício residencial. A decisão reconheceu que o problema foi causado por falhas no processo construtivo e pela negligência da empresa responsável pela obra. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o assunto: O caso reforça um ponto imp