Comprar um lote e, mais tarde, precisar desistir do negócio gera dúvidas sobre valores e prazos. O distrato imobiliário de lotes regula justamente essa rescisão contratual, definindo quanto cada parte tem direito a receber. Entender essas regras evita prejuízo financeiro desnecessário ao comprador. O tema ganhou ainda mais relevância nos últimos anos, especialmente após decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça. Essas decisões têm reacendido o debate sobre os limites

Verificar quais documentos analisar antes de comprar um imóvel evita prejuízos financeiros e disputas judiciais futuras. Afinal, muitos compradores descobrem problemas graves somente depois de assinar a escritura. Essa preocupação se tornou ainda mais relevante diante de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre fraude à execução fiscal. Assim, este artigo apresenta os quatro documentos essenciais para uma compra segura: certidão de ônus, Certidão Negativa de Dé

Muitas pessoas endividadas se perguntam: posso vender meu imóvel mesmo tendo dívidas pendentes? A resposta não é simples, já que a venda pode ser válida ou anulada, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Esse tema ganha relevância porque envolve riscos tanto para o vendedor quanto para o comprador. Assim, este artigo explica o que caracteriza a fraude contra credores, suas consequências jurídicas e como evitar problemas ao vender ou comprar um imóvel nessas condiç

Muitos locadores se perguntam quanto tempo demora um despejo por falta de pagamento assim que o inquilino atrasa os aluguéis. Afinal, essa demora afeta diretamente o planejamento financeiro do proprietário. O prazo, contudo, varia conforme o tipo de ação, a existência de liminar e o comportamento do locatário durante o processo. Assim, este artigo explica as diferenças entre despejo por falta de pagamento e denúncia vazia, o procedimento obrigatório antes da ação judicial e o

Muitos locadores e locatários se perguntam se o contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório para ter validade. Essa dúvida surge principalmente na hora de formalizar a locação. Embora o registro não seja obrigatório na maioria dos casos, a averbação em cartório traz consequências jurídicas relevantes. Assim, este artigo explica as vantagens, as desvantagens e os efeitos legais dessa formalização, especialmente diante da venda do imóvel durante a locação. O contrato

Todo ano, muitos locadores e locatários se deparam com a mesma dúvida: como reajustar o valor do aluguel de forma correta e legal. Afinal, esse ajuste impacta diretamente o orçamento das duas partes envolvidas no contrato. O tema ganha ainda mais relevância em períodos de instabilidade econômica, quando os índices de preços variam de forma significativa. Assim, este artigo explica qual índice é normalmente utilizado, se o reajuste é obrigatório e quando ele pode ocorrer. Além

A infiltração no imóvel alugado é um dos problemas mais comuns entre locadores e locatários. Além de causar transtornos, ela costuma gerar dúvidas sobre quem deve arcar com o conserto. Esse tipo de conflito surge principalmente porque a Lei do Inquilinato distribui responsabilidades específicas entre as partes. Assim, este artigo explica quando o reparo cabe ao proprietário, quando cabe ao inquilino e como diferenciar defeitos estruturais dos demais problemas do imóvel. De qu

Muita gente pensa que apenas a casa própria pode ser hipotecada. Contudo, essa ideia é incompleta e gera dúvidas frequentes entre quem busca crédito com garantia real. Afinal, quais bens podem ser hipotecados segundo a legislação brasileira? Esse assunto ganha importância porque a hipoteca é uma das garantias mais utilizadas em financiamentos, empréstimos e operações empresariais. Além disso, o rol de bens hipotecáveis é mais amplo do que muitos imaginam, incluindo direitos e

O produtor rural, muitas vezes, precisa de crédito para financiar sua safra, comprar maquinário ou renovar seu plantel de animais. Nesse contexto, surge uma dúvida recorrente: quais bens podem ser dados em garantia de dívida rural? Essa pergunta é essencial, pois o produtor precisa saber exatamente o que pode oferecer ao credor sem comprometer sua atividade produtiva. Além disso, o tema ganha relevância porque o crédito rural movimenta bilhões de reais todos os anos no Brasil

Muitos proprietários decidem vender o imóvel alugado sem consultar o inquilino antes. Contudo, essa prática pode gerar sérios problemas jurídicos. O direito de preferência do inquilino garante ao locatário a chance de comprar o bem nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Portanto, ignorar essa regra expõe o locador a indenizações e até à perda do negócio. Este artigo explica, de forma prática, como funciona essa proteção legal e quais são as consequências para quem descu