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Cuidados ao vender Ágio de Imóvel
A venda de ágio de imóveis é bastante comum no mercado, seja por compradores investidores que compram um imóvel, pagam parte dele e, após...
O que é Ágio de imóvel?
Ágio é um termo financeiro que, teoricamente, representa um valor adicional que é incorporado a um bem. Um lucro. Por exemplo: uma...
Convenção de Arbitragem e o Código de Defesa do Consumidor
As Cortes de Arbitragem surgiram como um ótimo meio de desafogar a Justiça Estatal, com o fim de ser acionada para dirimir pequenas lides...
Os direitos do comprador de IMÓVEL NA PLANTA quando a entrega ATRASA
Imagine comprar um imóvel na planta com data específica para entrega do imóvel, programar sua vida inteira com base nessa data e quando o dia chega você tem a terrível notícia de que as obras atrasariam e que não havia sequer previsão para você receber seu imóvel. Isso tira a paz de qualquer pessoa. Não se trata apenas de descumprimento de contrato. Atraso na obra também significa atraso nos planos de sua vida, em seus projetos, em seu progresso. Significa mais alugueis a ser
Os direitos dos compradores de imóveis com defeitos
Vender imóveis com defeitos que não podem ser identificados de imediato é um dos atos mais graves que uma construtora pode praticar. Esse...
Distrato de imóvel com Restituição de até 90% do valor pago
O distrato de imóvel na planta representa uma das demandas mais frequentes nos escritórios de advocacia especializados em direito...
Quem deverá pagar a Comissão do Corretor de Imóveis?
Uma das principais dúvidas dos Corretores de Imóveis é a respeito de quem tem a obrigação de pagar-lhes a comissão pela intermediação de...
Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com devolução total do valor pago
A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta é um tema recorrente, sobretudo em tempos de crise econômica. Muitos...
Os efeitos do REGISTRO IMOBILIÁRIO no Sistema Jurídico Brasileiro
O registro de imóveis constitui instrumento fundamental do sistema jurídico brasileiro para proteção dos direitos reais. Diferentemente dos direitos pessoais, que possuem forma livre, os direitos reais exigem solenidade específica. Consequentemente, a transmissão de propriedade imobiliária demanda procedimento registral obrigatório para produzir efeitos legais. A legislação brasileira estabelece distinção clara entre direitos pessoais e direitos reais. Enquanto os primeiros n
Inquilino tem Direito de Preferência quando o Locador vender o imóvel
Em tempos de instabilidade econômica, muitas famílias decidem adiar a compra de um imóvel e continuar vivendo de aluguel. Essa é uma...
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