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Distrato de imóvel com Restituição de até 90% do valor pago
O distrato de imóvel na planta representa uma das demandas mais frequentes nos escritórios de advocacia especializados em direito...
Quem deverá pagar a Comissão do Corretor de Imóveis?
Uma das principais dúvidas dos Corretores de Imóveis é a respeito de quem tem a obrigação de pagar-lhes a comissão pela intermediação de...
Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com devolução total do valor pago
A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta é um tema recorrente, sobretudo em tempos de crise econômica. Muitos...
Os efeitos do REGISTRO IMOBILIÁRIO no Sistema Jurídico Brasileiro
O registro de imóveis constitui instrumento fundamental do sistema jurídico brasileiro para proteção dos direitos reais. Diferentemente dos direitos pessoais, que possuem forma livre, os direitos reais exigem solenidade específica. Consequentemente, a transmissão de propriedade imobiliária demanda procedimento registral obrigatório para produzir efeitos legais. A legislação brasileira estabelece distinção clara entre direitos pessoais e direitos reais. Enquanto os primeiros n
Inquilino tem Direito de Preferência quando o Locador vender o imóvel
Em tempos de instabilidade econômica, muitas famílias decidem adiar a compra de um imóvel e continuar vivendo de aluguel. Essa é uma...
CUIDADOS importantes ao COMPRAR um imóvel
Os ônus reais em imóveis representam obrigações especiais que acompanham a propriedade imobiliária independentemente do titular. Diferentemente dos direitos pessoais, estas obrigações vinculam-se diretamente ao bem imóvel. Consequentemente, qualquer adquirente assume automaticamente estas responsabilidades ao se tornar proprietário. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece regime específico para direitos reais sobre imóveis. Estas normas criam obrigações que transcendem r
Usucapião: O que você precisa saber.
A usucapião é um dos temas mais buscados no direito imobiliário. O interesse decorre da possibilidade de adquirir a propriedade de um...
Imóveis menores do que informado pelo vendedor. O que fazer sobre erro de metragem de imóvel?
Há situações em que o comprador descobre uma diferença de metragem em imóvel adquirido. Esse problema é mais comum do que se imagina,...
Imóvel adquirido antes da União Estável não entra na Partilha de Bens
O imóvel adquirido antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que a escritura definitiva tenha sido lavrada...
Construtora é condenada a pagar 20 mil de indenização pelo atraso da obra
O atraso na entrega de imóvel é um dos problemas mais recorrentes enfrentados pelos consumidores no Brasil. Muitos compradores que...
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