Muitos inquilinos gastam recursos próprios para deixar o imóvel alugado em melhores condições. Diante disso, surge uma dúvida: reformei o imóvel que alugo, tenho direito a ressarcimento? Afinal, nem toda obra realizada pelo locatário garante devolução do valor investido. Neste artigo, você vai entender quais reformas geram direito a indenização e quais não geram. Além disso, vamos explicar o que diz a Lei do Inquilinato e como a jurisprudência do STJ trata o tema atualmente.

Antes de fechar um contrato de locação, proprietário e inquilino precisam decidir qual garantia será usada. Por isso, entender as formas de garantia em contrato de aluguel evita conflitos e surpresas desagradáveis no futuro. Afinal, cada modalidade tem regras, custos e riscos próprios. Neste artigo, você vai conhecer todas as garantias previstas na Lei do Inquilinato. Além disso, vamos explicar as vantagens e desvantagens de cada uma, com exemplos práticos e jurisprudência at

Você financiou seu imóvel com alienação fiduciária e agora está com parcelas em atraso? Muitos brasileiros vivem essa situação de estresse, com medo de perder a casa da família para um leilão bancário. A boa notícia é que é possível evitar o leilão — desde que você aja rápido e dentro da lei. Este guia completo explica o processo legal passo a passo, com base na Lei nº 9.514/97 (Lei de Alienação Fiduciária), nas alterações da Lei 14.711/2023 e em jurisprudências consolidadas

Muitos conflitos locatícios surgem quando o imóvel apresenta problemas estruturais graves. Nessas situações, o inquilino não quer deixar o proprietário fazer reformas urgentes, o que gera dúvidas jurídicas relevantes. Por isso, é fundamental compreender o que a lei determina sobre esse tema. Desde logo, a Lei do Inquilinato disciplina expressamente essa situação. O legislador buscou equilibrar os direitos do locador e do locatário. Assim, a norma garante a conservação do imóv

A vida em condomínio exige regras claras de convivência. O direitos e deveres do condômino estão previstos no Código Civil e precisam ser respeitados por todos. Esse equilíbrio garante ordem, segurança e harmonia no uso das unidades e das áreas comuns. O legislador estabeleceu direitos básicos que asseguram o gozo das propriedades e deveres que evitam prejuízos ao coletivo. A seguir, analiso detalhadamente os artigos 1.335, 1.336 e 1.337 do Código Civil, que tratam do tema. D

Muitos contratos de locação geram dúvidas sobre despesas adicionais ao aluguel. Entre elas, destaca-se a possibilidade de cobrar IPTU do inquilino. Essa questão aparece com frequência em imóveis residenciais e comerciais. Portanto, exige atenção jurídica adequada. A legislação brasileira trata expressamente desse tema. Assim, o locador e o locatário precisam conhecer seus direitos e deveres. Neste artigo, explico quando o locador poderá cobrar o IPTU junto com o aluguel. Além

A apresentação foi impecável. O vendedor tinha resposta para tudo. As fotos do resort eram deslumbrantes, e a promessa de usar aquele quarto incrível duas vezes por ano parecia um negócio da China. Mas depois que a empolgação passou — e às vezes depois que o imóvel ficou pronto — a realidade bateu à porta. Talvez você percebeu que as parcelas pesam mais do que o orçamento aguenta. Talvez a sua situação financeira mudou: perda de emprego, problema de saúde, separação, nascimen

A necessidade de alterar convenção de condomínio surge quando o conjunto de regras internas deixa de atender às exigências atuais da comunidade condominial. A convenção estabelece direitos e deveres, organiza a administração e define parâmetros essenciais de convivência. Por isso, ela deve acompanhar a realidade do condomínio. Contudo, o procedimento de alteração segue exigências rígidas, já que a convenção possui natureza estatutária. Dessa forma, qualquer modificação depend

Evitar o leilão do imóvel é uma das maiores preocupações de quem financia um bem por meio de alienação fiduciária. A boa notícia é que a lei brasileira prevê mecanismos claros para impedir a perda do imóvel, desde que o devedor aja dentro dos prazos legais. Neste artigo, você vai entender como funciona o processo de leilão, quais são os seus direitos e, principalmente, o que fazer para evitar que seu imóvel seja levado a hasta pública, com base na Lei nº 9.514/97 e jurisprudê

Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitos brasileiros, mas o surgimento de boletos inesperados pode transformar esse plano em pesadelo. A taxa de evolução de obra, popularmente conhecida como "juros de obra", é um dos encargos que mais gera dúvidas e insegurança jurídica nos contratos de financiamento imobiliário. Muitos consumidores são surpreendidos por valores crescentes que não abatem a dívida principal e questionam se essa prática é abusiva. Neste artigo, vamos exp