O mercado imobiliário brasileiro está em alerta máximo com a notícia do novo imposto de imóveis. Lei Nº 15.265 de 2025 chamada de REARP tem preocupado todos os proprietários de casas e apartamentos no Brasil. A lei Saiba tudo assistindo o vídeo abaixo: De fato, a notícia sobre um possível novo imposto sobre imóveis gerou grande repercussão. Esta é a informação mais comentada do setor. No entanto, existe muita informação exagerada e incorreta circulando. É crucial analisar o p

A convivência urbana exige o respeito mútuo entre os proprietários. De fato, o direito de vizinhança impõe limites ao uso da propriedade. Este princípio assegura a harmonia e evita conflitos desnecessários. Frequentemente, a construção de janelas gera disputas entre vizinhos. Uma das dúvidas mais comuns trata da distância mínima da janela do vizinho . O Código Civil brasileiro regula esta matéria com precisão. Ele estabelece os requisitos técnicos e legais para tais aberturas

Após suspeitas de fraude, proprietária de imóvel pede a anulação da venda e juíza autoriza. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre esse assunto: A história teve início há mais de trinta anos, quando uma mulher adquiriu um imóvel em Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás. A compra ocorreu em mil novecentos e noventa e três, época em que ela ainda era casada. Naquele momento, o imóvel foi adquirido em conjunto com o então marido, como ocorre em grande parte das compras de

Em um mundo onde as dívidas podem se transformar em pesadelos que ameaçam o teto sob o qual uma família se abriga, a lei brasileira ergueu um escudo protetor: o bem de família. Mas o que exatamente define uma "família" e sua "moradia" nos olhos da lei? Um caso recente, julgado na 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG), sob a relatoria do Juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, trouxe à tona uma discussão profunda e humana sobre esse conceito. A decisão, que negou a p

Quando ocorre o divórcio de um casal que mora em imóvel alugado, uma das principais dúvidas é: como fica o aluguel após o divórcio? A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que trata de forma expressa sobre essa situação no artigo 12. Essa norma garante a continuidade do contrato, mesmo que um dos cônjuges ou companheiros deixe o imóvel. Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tema neste artigo. O que diz a Lei do Inquilinato sobre o divórcio

A dúvida sobre quem pode ser síndico de um condomínio é uma das mais comuns entre moradores e administradores de edifícios. Essa função exige confiança, responsabilidade e conhecimento jurídico, pois o síndico representa legalmente o condomínio e executa as deliberações da assembleia. O Código Civil trata desse tema de forma clara, especialmente no artigo 1.347, que define quem pode exercer o cargo e quais são as regras básicas para sua eleição e mandato. Segundo o art. 1.34

Uma dúvida muito comum no momento da compra e venda de um imóvel é sobre a comissão de corretagem. Quem deve pagar? Qual o valor correto da comissão do corretor? Existe algum mínimo e máximo ou é livremente tratada entre as partes? Nesse vídeo vou explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tema. O mercado imobiliário brasileiro movimenta bilhões anualmente, e nesse cenário, o corretor de imóveis desempenha papel fundamental. A comissão do corretor de imóveis representa

A devolução antecipada imóvel alugado representa uma situação comum no mercado locatício brasileiro. Portanto, locatários frequentemente se deparam com necessidades imprevistas que os levam a encerrar contratos antes do prazo estabelecido. Consequentemente, surge a dúvida sobre os direitos e obrigações envolvidos nesse processo. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece regras claras para essa situação através da Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato. Dessa fo

Quando alguém compra um imóvel em condomínio, uma das principais dúvidas envolve as dívidas de condomínio do antigo dono. Essa questão é relevante porque pode gerar surpresas desagradáveis ao comprador que assume a propriedade. O Código Civil regula esse tema de forma clara, especialmente no artigo 1.345, que determina que o adquirente responde pelas obrigações condominiais em aberto. A correta compreensão da lei é essencial para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica

Imagine comprar um imóvel na planta com data específica para entrega do imóvel, programar sua vida inteira com base nessa data e quando o dia chega você tem a terrível notícia de que as obras atrasariam e que não havia sequer previsão para você receber seu imóvel. Isso tira a paz de qualquer pessoa. Não se trata apenas de descumprimento de contrato. Atraso na obra também significa atraso nos planos de sua vida, em seus projetos, em seu progresso. Significa mais alugueis a ser