Construtora é impedida de cobrar parcelas durante atraso na entrega da obraÀ luz do princípio da liberdade contratual e da autonomia de vontade, se um dos contratantes não concorda em prosseguir com o contrato...
Construtora tem que cancelar hipoteca de imóvel vendido a compradorA juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, determinou o cancelamento de uma hipoteca registrada em favor da Caixa...
Construtora que atrasa obra não pode cobrar parcelas e jurosA 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, emitiu uma liminar que determina que uma construtora...
Dívida pode ser paga até a data do leilão do imóvelA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a remição da execução, ou seja, o pagamento integral do débito no curso do...