Imóvel em Leilão? Entenda Seus Direitos e Como Evitar a Perda do Seu Patrimônio A possibilidade de perder o seu imóvel para um leilão é...

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e o Código Civil estabelecem diversas modalidades de garantia locatícia para proteger o...

1. Conceito e Natureza Jurídica O princípio da proporcionalidade constitui importante ferramenta de ponderação de direitos fundamentais,...

1. Conceito e Evolução Histórica A eficácia horizontal dos direitos fundamentais representa uma das maiores inovações do...

1. Introdução O sistema constitucional brasileiro estabeleceu um conjunto de ações específicas para garantir a efetividade dos direitos...

1. Fundamentos Constitucionais A Constituição Federal de 1988 inovou ao elevar a proteção ambiental ao status de direito fundamental,...

1. Fundamentos Constitucionais A atual Constituição brasileira estabelece um sistema sofisticado de separação de poderes, previsto no...

1. Conceito e Fundamentação Legal O controle de convencionalidade representa um mecanismo essencial para harmonização entre o direito...

O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988, representa o fundamento essencial...

Introdução A evolução dos direitos fundamentais acompanha as transformações sociais, dividindo-se em três gerações (ou dimensões)....