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Casa com Defeito de Construção? Entenda o Prazo de Garantia no Código Civil
Ao adquirir um imóvel, seja novo ou reformado, a expectativa é de que ele seja um bem durável, seguro e sem problemas. No entanto, o que...


Proprietário é condenado por cobrar inquilino nas redes sociais
A cobrança aluguel redes sociais danos morais tornou-se questão jurídica relevante na era digital contemporânea. Contudo, muitos...


Preciso PINTAR IMÓVEL Alugado? Saiba Seus Direitos na Locação
Se você já foi inquilino certamente já se deparou com a exigência de que o imóvel deveria ser devolvido pintado. Mas sabia que isso é...


Casa com defeito na construção? Saiba qual o Prazo de Garantia de uma obra.
Prazo de Garantia de uma obra? Será que uma construção tem prazo de garantia como um produto que você compra no supermercado? Essa...


Fruta do Vizinho Caiu no Meu Quintal: De Quem É a Fruta?
Você já se perguntou de quem são as frutas que caem de uma árvore do vizinho no seu quintal? Esse é um dos conflitos de vizinhança mais...


As frutas da árvore do meu vizinho caem no meu quintal. Quais meus direitos?
Imagine a seguinte situação: Seu vizinho tem um laranjeira no terreno dele, mas 1 ou dois galhos da arvore ultrapassam o muro e invadem o...
Muro de Divisa. Tudo sobre o muro que separa os terrenos do vizinho
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Não assine um contrato de compra e venda de imóveis antes de ler esse texto
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Contrato de Compra e Venda. Quais principais cláusulas de um contrato e imóvel?
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Contrato de Gaveta tem VALIDADE? Advogado imobiliário explica
O contrato de gaveta é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em transações informais de compra e venda de imóveis. Ele é celebrado apenas entre comprador e vendedor, sem registro em cartório. A grande dúvida que surge é se esse contrato tem validade jurídica. A resposta é sim, o contrato de gaveta possui plena validade entre as partes, desde que respeite os requisitos legais de qualquer contrato. No entanto, ele não transfere a propriedade
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