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Distrato de imóvel com Restituição de até 90% do valor pago
O distrato de imóvel na planta representa uma das demandas mais frequentes nos escritórios de advocacia especializados em direito...
Quem deverá pagar a Comissão do Corretor de Imóveis?
Uma das principais dúvidas dos Corretores de Imóveis é a respeito de quem tem a obrigação de pagar-lhes a comissão pela intermediação de...
Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com devolução total do valor pago
A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta é um tema recorrente, sobretudo em tempos de crise econômica. Muitos...
Inquilino tem Direito de Preferência quando o Locador vender o imóvel
Em tempos de instabilidade econômica, muitas famílias decidem adiar a compra de um imóvel e continuar vivendo de aluguel. Essa é uma...
CUIDADOS importantes ao COMPRAR um imóvel
Os ônus reais em imóveis representam obrigações especiais que acompanham a propriedade imobiliária independentemente do titular. Diferentemente dos direitos pessoais, estas obrigações vinculam-se diretamente ao bem imóvel. Consequentemente, qualquer adquirente assume automaticamente estas responsabilidades ao se tornar proprietário. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece regime específico para direitos reais sobre imóveis. Estas normas criam obrigações que transcendem r
Usucapião: O que você precisa saber.
A usucapião é um dos temas mais buscados no direito imobiliário. O interesse decorre da possibilidade de adquirir a propriedade de um...
Imóveis menores do que informado pelo vendedor. O que fazer sobre erro de metragem de imóvel?
Há situações em que o comprador descobre uma diferença de metragem em imóvel adquirido. Esse problema é mais comum do que se imagina,...
Uso de Procurações em Assembleias Condominiais
A procuração em assembleia condominial é tema recorrente em condomínios, sobretudo em grandes empreendimentos conhecidos como...
Diferença entre Gleba e Lote, Desmembramento e Loteamento
A diferença entre gleba, lote, desmembramento e loteamento é um dos temas mais relevantes para profissionais e investidores do mercado...
O que é Caução de Imóveis e qual seu limite?
A caução de imóveis é uma das modalidades de garantia previstas em contratos de locação. Ela serve para proteger o locador contra prejuízos em caso de inadimplência ou danos ao imóvel. Essa prática está prevista na Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, que regula as locações urbanas no Brasil. O artigo 37 da Lei do Inquilinato estabelece: “No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; II
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