Quando ocorre o divórcio de um casal que mora em imóvel alugado, uma das principais dúvidas é: como fica o aluguel após o divórcio? A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que trata de forma expressa sobre essa situação no artigo 12. Essa norma garante a continuidade do contrato, mesmo que um dos cônjuges ou companheiros deixe o imóvel. Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tema neste artigo. O que diz a Lei do Inquilinato sobre o divórcio

A dúvida sobre quem pode ser síndico de um condomínio é uma das mais comuns entre moradores e administradores de edifícios. Essa função exige confiança, responsabilidade e conhecimento jurídico, pois o síndico representa legalmente o condomínio e executa as deliberações da assembleia. O Código Civil trata desse tema de forma clara, especialmente no artigo 1.347, que define quem pode exercer o cargo e quais são as regras básicas para sua eleição e mandato. Segundo o art. 1.34

A devolução antecipada imóvel alugado representa uma situação comum no mercado locatício brasileiro. Portanto, locatários frequentemente se deparam com necessidades imprevistas que os levam a encerrar contratos antes do prazo estabelecido. Consequentemente, surge a dúvida sobre os direitos e obrigações envolvidos nesse processo. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece regras claras para essa situação através da Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato. Dessa fo

Quando alguém compra um imóvel em condomínio, uma das principais dúvidas envolve as dívidas de condomínio do antigo dono. Essa questão é relevante porque pode gerar surpresas desagradáveis ao comprador que assume a propriedade. O Código Civil regula esse tema de forma clara, especialmente no artigo 1.345, que determina que o adquirente responde pelas obrigações condominiais em aberto. A correta compreensão da lei é essencial para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica

O contrato de gaveta é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em transações informais de compra e venda de imóveis. Ele é celebrado apenas entre comprador e vendedor, sem registro em cartório. A grande dúvida que surge é se esse contrato tem validade jurídica. A resposta é sim, o contrato de gaveta possui plena validade entre as partes, desde que respeite os requisitos legais de qualquer contrato. No entanto, ele não transfere a propriedade

A convenção de condomínio é o principal instrumento que organiza a vida em condomínio edilício. Sem ela, torna-se impossível definir...

Este pequeno artigo procura responder a questão sobre janela do vizinho, quais as regras e distância entre a janela e o lote do vizinho...

A dúvida sobre a necessidade da assinatura da esposa em um contrato de locação é comum entre proprietários de imóveis e inquilinos. A...

Quando o inquilino devolve o imóvel destruído ao final do contrato de locação, ele descumpre obrigações legais claras. A legislação...

Uma dúvida muito comum no momento da compra e venda de um imóvel é sobre a comissão de corretagem. Quem deve pagar? Qual o valor correto...