O artigo 1.303 do Código Civil trata de um tema essencial para proprietários rurais: o limite legal para construções próximas ao terreno...

O convívio entre vizinhos, especialmente em áreas urbanas densamente ocupadas, exige equilíbrio entre o exercício do direito de...

Este pequeno artigo procura responder a questão sobre janela do vizinho, quais as regras e distância entre a janela e o lote do vizinho...

A convivência entre vizinhos exige não apenas bom senso e respeito mútuo, mas também a observância de regras legais que protegem o uso...

A construção de edificações em terrenos particulares é um dos principais exercícios do direito de propriedade. No entanto, esse direito não é absoluto. O artigo 1.299 do Código Civil estabelece uma regra fundamental para equilibrar a liberdade do proprietário com os direitos dos vizinhos e com as normas urbanísticas impostas pelo poder público. Veja o que diz o dispositivo: Art. 1.299 – O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direi

No cotidiano da vida urbana e rural, é comum surgirem conflitos relacionados aos limites de terrenos. Com o tempo, cercas podem ser...

O distrato de imóvel, especialmente na compra de imóvel na planta, levanta dúvidas relevantes sobre devolução de valores pagos. A...

A usucapião familiar é um instituto jurídico recente, introduzido no ordenamento brasileiro pela Lei nº 12.424/2011, que alterou o artigo...

O prazo para desocupação de um imóvel alugado é um tema recorrente entre locadores e locatários, especialmente nos momentos de...

A dúvida sobre a necessidade da assinatura da esposa em um contrato de locação é comum entre proprietários de imóveis e inquilinos. A...