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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Aplicação no Direito Constitucional Brasileiro
O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988, representa o fundamento essencial...
Os Direitos Fundamentais de Terceira Geração e sua Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Introdução A evolução dos direitos fundamentais acompanha as transformações sociais, dividindo-se em três gerações (ou dimensões)....
A Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais no Direito Brasileiro
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O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: Mecanismos e Importância
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Garantias Locatícias: Um Guia Completo para Proprietários e Inquilinos A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e o Código Civil...


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Violação de Túmulos e Cemitérios: O Crime de Profanar a Paz dos Mortos
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